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RESIDÊNCIA INCLUSIVA

 

A partir do dia 01/10/2012 a APAE de Jaboticabal, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais iniciou um novo serviço, a Residência Inclusiva.

Após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento, e que, portanto, necessitavam de medida protetiva, de caráter excepcional e provisório (Art.101), sobretudo de serviços de acolhimento, excepcionalmente, nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente residia, apenas quando esgotados todos os recursos para sua manutenção na família de origem, extensa ou comunidade (Art.130 do ECA), fato este que vem justificar a implantação da Residência Inclusiva.

É neste contexto que crianças e adolescentes foram inseridos em “programas de abrigo”, em instituições deste município. Entretanto, algumas destas pessoas além de se encontrarem em situação de vulnerabilidade pela violência sofrida, ainda possuíam diferentes graus de deficiência, agravando ainda mais a peculiar condição de desenvolvimento das mesmas e exigindo outro tipo de atenção especializada.

Tendo esgotado todos os recursos para sua manutenção na família de origem muitas destas crianças e adolescentes permaneceram por um longo período em instituições de acolhimento, inclusive já desrespeitando os próprios estatutos com relação à idade limite desta permanência, criando-se assim uma demanda considerável de pessoas, hoje em idade adulta, que poderiam se beneficiar de outro tipo de acolhimento, como este que a APAE de Jaboticabal, incentivada por órgãos públicos iniciou hoje.

 

A Residência Inclusiva é um Serviço de Acolhimento Institucional destinado à pessoas adultas com deficiência intelectual, residentes em Jaboticabal, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, a ser incorporado à rede socioassistencial que realizar-se-á de modo articulado a outras políticas públicas como da saúde, e ao Sistema de Garantias de Direitos, que prioriza uma reestruturação do serviço de abrigamento ora ofertado a indivíduos que não contam mais com a proteção e o cuidado dos familiares.

Esta nova modalidade de atendimento refere-se à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para jovens e adultas com deficiência intelectual que

não dispõem de condições de auto-sustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou, que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência.

Tem por finalidade promover a convivência entre as residentes, a preservação e fortalecimento de vínculos comunitários, desenvolvimento pessoal e social destes indivíduos, construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida cotidiana. Para tanto, está inserida na comunidade, num local com estrutura física adequada e com um programa diferenciado de atividades.

Este serviço será financiado pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal, através de convênio com repasse mensal, dando apoio também na alimentação e aluguel da casa e a APAE de Jaboticabal executará o serviço.

Segue abaixo fotos da inauguração simbólica da Residência Inclusiva: